O BRASIL VAI AVALIAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. MAS VAI MEDIR O QUE REALMENTE IMPORTA?
Por Hélio Laranjeira
10/20/20266 min read
O Brasil acaba de dar um passo importante na construção de uma política nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica. Com a publicação da Portaria nº 545, de 15 de outubro de 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece as diretrizes operacionais para a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept).
A iniciativa merece reconhecimento. Afinal, um país que pretende ampliar a formação técnica, elevar sua produtividade e oferecer novas oportunidades profissionais à população não pode continuar sem uma estrutura nacional suficientemente abrangente para compreender a qualidade da educação que oferece.
Mas existe uma pergunta que considero indispensável: estamos construindo um sistema capaz de compreender o que o estudante realmente aprendeu ou apenas uma nova arquitetura para medir aquilo que as instituições conseguem demonstrar administrativamente?
Essa distinção pode determinar o sucesso ou o fracasso da iniciativa.
Durante décadas, a educação brasileira acostumou-se a confundir indicadores de funcionamento com resultados de aprendizagem. Matrículas, frequência, carga horária, infraestrutura, aprovação e conclusão tornaram-se referências importantes da gestão educacional. E são, de fato, necessárias.
O problema começa quando esses indicadores passam a representar, isoladamente, uma qualidade que não conseguem comprovar.
Uma instituição pode apresentar instalações adequadas, professores habilitados, currículos formalmente consistentes e elevados índices de conclusão sem que isso demonstre, necessariamente, o domínio das competências profissionais pelos estudantes.
O diploma comprova a conclusão formal de uma formação. Mas, sozinho, não revela a profundidade do conhecimento adquirido nem a capacidade de aplicá-lo.
É nesse ponto que a nova portaria pode representar uma mudança importante.
O Sinaept está estruturado em cinco dimensões: condições de oferta e formação; fluxo e rendimento educacional; desempenho dos estudantes; aderência da oferta às demandas da sociedade e do mundo do trabalho; e trajetórias educacionais e profissionais dos egressos.
A concepção é adequada. A novidade mais relevante, entretanto, estará na maneira como essas dimensões serão efetivamente avaliadas.
Não basta saber quantos estudantes concluíram um curso técnico em Enfermagem. É necessário compreender se desenvolveram, dentro das competências legalmente atribuídas à profissão, os conhecimentos, as habilidades práticas e as atitudes indispensáveis a uma atuação segura.
Não basta certificar um técnico em Eletrotécnica. É preciso avaliar, por instrumentos apropriados, sua capacidade de interpretar problemas, aplicar conhecimentos e executar procedimentos técnicos.
Não basta oferecer um curso em Desenvolvimento de Sistemas. É necessário compreender se a formação permite ao estudante resolver problemas concretos e acompanhar as transformações de um setor que muda continuamente.
A educação profissional possui uma característica que a diferencia profundamente de outras experiências formativas: sua relação direta com o conhecimento aplicado e com as exigências concretas do mundo do trabalho.
Por isso, a avaliação profissional não pode se limitar àquilo que o aluno consegue responder. Deve alcançar, sempre que pertinente, aquilo que ele demonstra saber fazer.
E aqui surge outra questão fundamental.
Como avaliar milhões de estudantes, em diferentes cursos, instituições e territórios, sem criar uma estrutura excessivamente cara, burocrática e incapaz de acompanhar as transformações tecnológicas?
A resposta passa, necessariamente, pela inovação.
Inteligência artificial, ambientes digitais, simuladores, estudos de caso, instrumentos adaptativos e análise de dados podem contribuir para avaliações mais abrangentes, desde que submetidos a critérios rigorosos de validade, segurança, acessibilidade e pertinência pedagógica.
Não se trata de substituir professores por algoritmos ou laboratórios por telas. Trata-se de reconhecer que uma avaliação concebida para o século XXI precisa utilizar, de maneira responsável, os recursos disponíveis neste século.
O Brasil não pode pretender avaliar profissões em transformação permanente utilizando exclusivamente instrumentos concebidos para uma realidade educacional que já mudou.
Também não podemos ignorar nossas diferenças regionais.
As demandas profissionais de uma região agroindustrial não são idênticas às de um polo de tecnologia, de um município turístico ou de uma comunidade cuja principal necessidade esteja na qualificação dos serviços públicos de saúde.
O Sinaept acerta ao incorporar a aderência da oferta às necessidades sociais e produtivas. Mas essa dimensão precisará ser traduzida em instrumentos capazes de compreender os territórios, suas oportunidades e suas desigualdades.
Qualidade nacional não deve significar uniformidade cega. Deve significar padrões confiáveis, respeitando a diversidade das realidades brasileiras.
Outro avanço importante da portaria é o reconhecimento do regime de colaboração e da possibilidade de integração de sistemas próprios de avaliação, mediante acreditação técnico-metodológica pelo Inep.
Essa arquitetura pode favorecer o compartilhamento de experiências, a comparabilidade de resultados e a redução de esforços duplicados, preservadas as competências dos sistemas de ensino.
Mas há um cuidado indispensável: a construção de um sistema nacional de avaliação não pode transformar-se na multiplicação de formulários, exigências e despesas administrativas.
A própria portaria estabelece a prioridade de aproveitar dados já existentes, evitando coletas redundantes.
Esse princípio precisa sair do texto normativo e orientar a implementação.
O país necessita fazer mais com menos desperdício, e não fazer menos pela educação. Precisamos gastar menos com a repetição de procedimentos e investir melhor naquilo que realmente melhora a aprendizagem.
Há ainda uma dimensão frequentemente negligenciada: a trajetória dos egressos.
É importante conhecer a inserção profissional daqueles que concluem cursos técnicos. Entretanto, empregabilidade não pode ser confundida automaticamente com qualidade educacional.
Um estudante pode ter recebido excelente formação e enfrentar dificuldades para conseguir emprego em uma região economicamente estagnada. Outro pode ingressar rapidamente no mercado por circunstâncias favoráveis que não dependem exclusivamente do curso realizado.
Uma avaliação tecnicamente responsável precisa compreender essas diferenças.
Do contrário, poderemos punir instituições por problemas estruturais da economia ou atribuir à educação resultados que decorrem de outros fatores.
A boa avaliação não simplifica realidades complexas. Ela ajuda a compreendê-las.
Por isso, considero que o verdadeiro desafio do Sinaept não está apenas em construir indicadores nacionais. Está em transformar os resultados obtidos em decisões capazes de melhorar currículos, fortalecer professores, orientar investimentos, apoiar estudantes e ampliar oportunidades.
A avaliação precisa retornar às instituições em forma de conhecimento útil.
Se os resultados apenas alimentarem relatórios, rankings e apresentações institucionais, teremos desperdiçado uma oportunidade histórica.
O Brasil precisa de avaliações que ajudem a corrigir problemas, e não somente de instrumentos que confirmem sua existência.
Também precisamos compreender que as redes públicas e as instituições privadas integram essa responsabilidade nacional. Ambas formam profissionais, enfrentam desafios de qualidade e precisam de referenciais transparentes e tecnicamente consistentes.
A avaliação deve estimular a melhoria contínua, respeitar as competências regulatórias e reconhecer soluções inovadoras que comprovem sua efetividade.
A Portaria nº 545/2026 estabelece uma base promissora. Seus resultados, porém, dependerão das metodologias, dos ciclos avaliativos e dos instrumentos que ainda serão detalhados pelo Inep.
É nesse momento de regulamentação e implementação que a sociedade educacional precisa participar do debate.
Não podemos cometer o erro de acreditar que uma nova norma, por si só, produzirá uma nova realidade.
A educação brasileira já acumulou experiências suficientes para compreender que boas intenções normativas não substituem capacidade de execução, qualidade metodológica e compromisso com os resultados.
O Sinaept será realmente transformador se conseguir responder a três perguntas essenciais: o que estamos ensinando, o que os estudantes efetivamente conseguem aprender e como essa formação melhora suas possibilidades de vida?
O futuro da educação profissional não será determinado pela quantidade de diplomas expedidos, pela sofisticação dos indicadores ou pelo volume de informações armazenadas em plataformas.
Será determinado pela capacidade de transformar conhecimento em competência, formação em oportunidade e investimento educacional em desenvolvimento humano, social e econômico.
O Brasil não precisa apenas aprender a avaliar melhor sua educação profissional. Precisa fazer da avaliação um instrumento para formar melhor seus profissionais.
Essa é a oportunidade aberta pela Portaria nº 545.
E é também a responsabilidade que não podemos deixar passar.
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Professor Hélio Laranjeira
Educador, escritor e estudioso de políticas públicas educacionais, com atuação em educação profissional e tecnológica.
