Muito barulho por nada: o decreto do EaD e a ilusão da regulação eficaz

O novo decreto sobre Educação a Distância tenta corrigir falhas históricas da expansão do EaD no Brasil, mas acaba tropeçando na fórmula clássica da má regulação: proíbe em vez de qualificar, burocratiza sem estruturar e ignora a diversidade regional do país.

Cursos como Direito, Psicologia e Enfermagem foram sumariamente proibidos na modalidade EaD — sem dados consistentes, sem escuta à comunidade acadêmica e desconsiderando experiências internacionais bem-sucedidas.

O Brasil é um país continental, com milhares de municípios isolados. Para milhões de jovens e adultos trabalhadores, o EaD é a única porta possível para o ensino superior e técnico. Ao fechar essa porta, o decreto penaliza os mais pobres, aumenta a desigualdade e alimenta um sistema excludente.

O que precisamos não é de mais proibição, e sim de mais inteligência regulatória. Avaliação por resultados, acreditadoras sérias, incentivo à inovação e transparência de dados devem ser os pilares de uma nova política educacional. Regular não é impedir: é garantir que o aluno aprenda — onde quer que esteja.