Modalidade não é solução: É a aprendizagem, entendeu?

Em um país que insiste em regular a forma enquanto negligencia o conteúdo, o novo marco regulatório do Ensino a Distância (EaD) no Brasil é mais um capítulo da velha novela em que o Ministério da Educação tenta governar o futuro com os óculos do passado.

A nova regulamentação (Decreto 12.456/2025 e Portaria MEC 378/2025) estipula percentuais rígidos de presencialidade, impõe limites para aulas síncronas e exclui diversas áreas profissionais da modalidade a distância. A justificativa? Garantir qualidade. O resultado? O colapso de milhares de cursos, a expulsão de estudantes das periferias e o bloqueio à inovação.

Mas vamos direto ao ponto: qualidade educacional não nasce de decretos; nasce da aprendizagem real. E aprendizagem não se decreta - se constrói, se mede, se comprova.

Como denuncia Simon Schwartzman, o Brasil insiste em um modelo educacional onde a qualidade é presumida a partir da forma como o curso é oferecido: se tiver carga horária X, professor com título Y, polo credenciado Z, então está tudo certo. Esse pensamento engessado faz da regulação um fetiche tecnocrático, ignorando o mais importante: o aluno aprendeu? Construiu competências? Está apto para atuar no mundo real?

Vamos ser francos. O Brasil sofre com evasão, analfabetismo funcional, desatualização curricular e desigualdades territoriais profundas. Frente a isso, o MEC se preocupa em definir se a aula é síncrona, assíncrona, semipresencial ou presencial, como se isso fosse resolver os problemas de aprendizagem.

Imagine um palco de teatro impecável, com luz, som e estrutura - mas sem roteiro, sem direção, sem atores preparados. Assim são muitos cursos que cumprem todas as exigências do MEC, mas não entregam aprendizagem significativa.

Enquanto isso, há plataformas digitais que usam inteligência artificial para personalizar trilhas, monitorar desempenho e oferecer feedback adaptativo em tempo real, mas que correm risco de se tornarem inviáveis por não se encaixarem no modelo regulatório tradicional.

A nova regulamentação já projeta uma queda de 4,9 para 2,8 milhões de alunos na EAD, além do encarecimento de cursos e a inviabilização de centenas de instituições privadas menores, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. E por quê? Porque o governo decidiu que alguns cursos simplesmente não podem ser a distância, ainda que existam mecanismos públicos de validação como o Exame da OAB.

A sociedade da informação exige formações flexíveis, tecnológicas e centradas em competências reais. Países que avançaram na qualidade do ensino não o fizeram engessando processos, mas avaliando resultados com independência e confiança nas instituições.

Se o Brasil quiser se preparar para o século XXI, precisa parar de lutar contra a tecnologia e começar a usá-la a favor da equidade e da qualidade. Não se melhora a educação com mais regras, mas com mais inteligência. E agora, com a inteligência artificial à nossa disposição, regulamentar o formato virou uma forma de impedir a transformação.

Chega de pensar pequeno. A educação brasileira precisa de uma revolução - e ela começa quando colocamos a aprendizagem no centro de tudo.

Propostas Práticas:

1. Substituir parte da regulação formal por validação de aprendizagem via exames nacionais.

2. Criar um marco legal para inovações tecnológicas no ensino, com espaço para experimentação.

3. Estabelecer indicadores de aprendizagem e empregabilidade como critério principal de qualidade.

4. Criar mecanismos de fomento à EAD de excelência nas regiões mais isoladas.