A Educação Técnica precisa de uma nova ordem — e o Brasil já perdeu tempo demais

O Brasil não fracassa na Educação Técnica por falta de leis, diretrizes ou discursos bem-intencionados. Fracassa por algo mais grave: desordem.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) ocupa um lugar estratégico no desenvolvimento das nações. Onde ela funciona, há produtividade, inclusão, inovação e capacidade de resposta às mudanças do mundo do trabalho. Onde ela falha, o que se perde não são apenas vagas em cursos técnicos — perde-se competitividade, perde-se desenvolvimento e perde-se futuro.

O paradoxo brasileiro é conhecido, mas pouco enfrentado. Temos um dos arcabouços normativos mais extensos do mundo: diretrizes curriculares nacionais, pareceres, resoluções, planos decenais e metas explícitas. No papel, o sistema existe. Na prática, não entrega.

E não entrega porque não está organizado para funcionar.

Um sistema que existe, mas não opera como sistema

Na Educação Técnica brasileira, cada ente federativo age como se estivesse sozinho. Cada órgão interpreta a norma à sua maneira. Cada decisão local gera efeitos nacionais — sem coordenação, sem mediação e sem responsabilidade compartilhada.

O resultado é um ambiente de insegurança jurídica permanente, que bloqueia inovação, afasta investimentos e, ironicamente, exclui exatamente quem a política pública deveria alcançar: jovens, trabalhadores e territórios vulneráveis.

A judicialização cresce. Ofertas legítimas são interrompidas. Capacidade instalada é desperdiçada. E regiões inteiras seguem desassistidas de formação técnica, mesmo quando há demanda produtiva clara.

Isso tem custo. Um custo invisível para quem escreve normas, mas brutal para quem vive a realidade.

O custo real da desordem

Quando a Educação Técnica não funciona, o país paga caro:

• jovens ficam sem qualificação;

• arranjos produtivos locais enfraquecem;

• empresas não encontram mão de obra;

• desigualdades regionais se aprofundam;

• o desenvolvimento trava.

Não se trata apenas de educação. Trata-se de projeto nacional.

Cada ano perdido na EPT é um ano a menos de produtividade, de renda e de mobilidade social. É tempo histórico que não se recupera.

Um país continental não pode ser tratado como se fosse homogêneo

Grande parte da ineficiência da EPT nasce de um erro estrutural: tentar aplicar modelos únicos a um país profundamente diverso.

O Brasil é continental. Possui realidades econômicas distintas, diferentes densidades populacionais e arranjos produtivos locais que variam radicalmente. Ainda assim, a política pública insiste em tratar a Educação Técnica como se fosse sempre urbana, presencial, padronizada e centralizada.

Essa lógica ignora o território, despreza a tecnologia como infraestrutura e transforma diretrizes curriculares em instrumentos burocráticos de controle — quando deveriam ser ferramentas de viabilização da aprendizagem.

O efeito é perverso: em nome da qualidade, bloqueia-se o acesso. Em nome da padronização, aprofunda-se a desigualdade.

Quando a regulação deixa de proteger e passa a impedir

Regular é necessário. Mas regular mal é destrutivo.

Na EPT, a regulação frequentemente se distancia da finalidade da política pública. A inovação passa a ser vista como ameaça. A tecnologia, como exceção. A flexibilidade formativa, como precarização.

O foco deixa de ser a aprendizagem e a empregabilidade, e passa a ser o cumprimento ritual de procedimentos formais.

Esse modelo não melhora a qualidade. Ele paralisa o sistema.

A grande omissão: o regime de colaboração que nunca saiu do papel

No centro dessa desordem está uma falha grave: a não implementação efetiva do regime de colaboração federativa previsto na Constituição.

Sem coordenação vinculante, sem reconhecimento recíproco de atos e sem mediação nacional, o sistema passou a funcionar por conflito, não por cooperação. Cada ente protege seu território administrativo, enquanto o estudante fica desprotegido.

A consequência é uma insegurança jurídica sistêmica que mina qualquer tentativa de inovação em escala.

Tecnologia não é alternativa. É infraestrutura.

Enquanto o sistema se mantém preso a modelos rígidos, o mundo do trabalho muda em velocidade exponencial.

A resposta não está em cursos cada vez mais longos e inflexíveis, mas em trajetórias formativas modulares, empilháveis e conectadas ao mercado. Microcertificações, aprendizagem ao longo da vida e uso intensivo de tecnologia não são modismos — são soluções estruturais para um país grande, desigual e com urgência de escala.

A tecnologia educacional reduz custos, amplia acesso, alcança territórios isolados e promove equidade. Ignorá-la é optar conscientemente pela exclusão.

Governar é organizar para entregar

A Educação Técnica brasileira não precisa de mais normas. Precisa de governança.

Uma nova ordem exige:

• coordenação nacional clara;

• papéis institucionais bem definidos;

• regime de colaboração efetivo;

• avaliação orientada a resultados;

• segurança jurídica para quem executa;

• foco real em empregabilidade e impacto territorial.

Governar não é controlar cada detalhe do processo. Governar é fazer o sistema funcionar.

A Educação Técnica não pode continuar sendo tratada como política acessória. Ela é infraestrutura de desenvolvimento. Sem uma nova ordem, o Brasil seguirá perdendo tempo, talento e oportunidades.

E o custo dessa espera já é alto demais.